Aspectos gerais sobre o dever de reparação de danos dos administradores e sociedades controladoras na Lei 6.404/1976.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60724 |
Registros relacionados: Aspectos gerais sobre o dever de reparação de danos dos administradores e sociedades controladoras na Lei 6.404/1976.
- Interpretação das restrições dos artigos 115, § 1º, e 134, § 1º, da Lei 6.404/76 segundo o julgado PAS CVM RJ2019/04665.
- Análise do dano e do elemento subjetivo na configuração da responsabilidade civil do administrador.
- Palestra : as dificuldades para responsabilização dos administradores.
- Ação de responsabilidade dos administradores depende da dissolução da assembleia que aprovou suas respectivas contas.
- Motivação da decisão de absolvição no processo administrativo sancionador CVM 19957.009118/2019-41 : estudo à luz do art. 153 da Lei 6.404/1976.
- O termo inicial da prescrição das ações de responsabilidade contra administradores e controladores na Lei das sociedades anônimas : Lei nº 6.404/76.