Lei 14.879/2024 e alterações sobre a cláusula de eleição de foro no Código de processo civil.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2024
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| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60752 |
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| author | Cardoso, Oscar Valente |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-607522025-09-12T18:12:28Z Lei 14.879/2024 e alterações sobre a cláusula de eleição de foro no Código de processo civil. Cardoso, Oscar Valente Foro de eleição, Brasil. Liberdade contratual, Brasil. Responsabilidade contratual. Processo civil, Brasil. 2025-09-12T18:12:26Z 2025-09-12T18:12:26Z 2024-11 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1069, p. 325-336, nov. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60752 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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