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Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ : disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da Lei 14.230/2021.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Schirato, Vitor Rhein, Castro, Gabriella Oliveira
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2024
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60754
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-607542025-09-12T18:19:59Z Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ : disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da Lei 14.230/2021. Schirato, Vitor Rhein Castro, Gabriella Oliveira Improbidade administrativa, Brasil. Dolo, Brasil. Culpa administrativa, Brasil. Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021. Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992). Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial. 2025-09-12T18:19:55Z 2025-09-12T18:19:55Z 2024-11 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1069, p. 47-72, nov. 2024. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60754 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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