A legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60759 |
Similar Items: A legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil.
- Crime de estupro de vulnerável e a pedofilia.
- Os delitos de pornografia infantil.
- Bibliografia selecionada XXXI : violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Vítima sexual infanto-juvenil: sujeito ou objeto do processo judicial
- A superexposição infantil na sociedade da informação : a pedofilia nas redes sociais.
- Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei nº 13.718/2018.