Comentários ao Projeto de lei 1.829/2019 : a modernização do setor do turismo não pode implicar vilipêndio aos direitos dos passageiros aéreos.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-608072025-09-17T12:25:41Z Comentários ao Projeto de lei 1.829/2019 : a modernização do setor do turismo não pode implicar vilipêndio aos direitos dos passageiros aéreos. Targa, Maria Luiza Baillo Relação de consumo, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Turismo, modernização, projeto de lei, Brasil. Turista, proteção, Brasil. Empresa de transporte aéreo, Brasil. Direito aeronáutico, Brasil. Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor. 2025-09-17T12:25:37Z 2025-09-17T12:25:37Z 2024-11 Artigo In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 156, p. 441-450, nov./dez. 2024. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60807 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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