Orientações para processos seletivos simplificados.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Núñez Novo, Benigno, Brito, Maria do Socorro Freitas de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2024
Assuntos:	Improbidade administrativa, Brasil, jurisprudência. Servidor público, contratação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60828

Registros relacionados: Orientações para processos seletivos simplificados.

Visualização Rápida
Improbidade administrativa - contratação de servidores sem concurso público - inexistência de dano ao erário e ausência de dolo - improcedência da ação
Visualização Rápida
Da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal.
Visualização Rápida
Concurso público : Favorecimento de candidato : Improbidade administrativa : Necessidade de comprovação da conduta dolosa.
Visualização Rápida
Do dever de prestar contas dos atos de admissão de pessoal.
Visualização Rápida
A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo.
Visualização Rápida
Compreendendo a nova Lei de Improbidade Administrativa.
Visualização Rápida
Servidores ocupantes de cargos de procurador jurídico (nomeado antes da edição da Constituição federal de 1988) e secretário dos negócios jurídicos : ausência de ilegalidade : inexistência de ato de improbidade administrativa.
Visualização Rápida
O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa
Visualização Rápida
A análise da legalidade pelos tribunais de contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos estados e municípios.
Visualização Rápida
O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessária
Visualização Rápida
A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
Visualização Rápida
Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)
Visualização Rápida
Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)
Visualização Rápida
Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92
Visualização Rápida
Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Visualização Rápida
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental.
Visualização Rápida
Nota introdutória ao Relatório sobre a conformidade do arcabouço institucional e da legislação brasileira à Convenção interamericana contra a Corrupção, adotadas pelos estados-membros da Organização dos Estados Americanos - OEA
Visualização Rápida
Improbidade administrativa : uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Visualização Rápida
Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública : o princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Visualização Rápida
A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Visualização Rápida
O dever de prestar contas pelo servidor público : implicações sob a ótica da improbidade administrativa.
Visualização Rápida
Contratação temporária por excepcional interesse público.
Visualização Rápida
Arbitragem nas ações de improbidade administrativa.
Visualização Rápida
Contratos administrativos.