Produtos e serviços digitais e direito de arrependimento
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6123 |
Registros relacionados: Produtos e serviços digitais e direito de arrependimento
- O direito de arrependimento nos contratos de crédito ao consumidor
- Direito de arrependimento do consumidor de crédito : evolução no direito comparado e oportunidade/conveniência da regulamentação nos contratos de crédito consignado
- Contratos eletrônicos no direito brasileiro : formação dos contratos eletrônicos e direito de arrependimento.
- Reflexões sobre o direito de arrependimento no comércio eletrônico e a atualização do CDC : contribuições ao PL 3.514/2015.
- A ampliação do direito de arrependimento à luz do projeto de Lei nº 281 que visa alterar o CDC
- Limites ao direito de arrependimento do consumidor de produtos e serviços vendidos através da rede mundial de computadores