Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6140 |
Registros relacionados: Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil
- A noção de serviço público e os sistemas de radiodifusão: análise crítica dos serviços de televisão
- A transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programação
- Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão
- Da renovação das concessões e permissões de serviços de radiodifusão em face do arquivamento por órgão camerário do Congresso Nacional
- A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao ultraliberalismo
- Novo marco regulatório da televisão por assinatura