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Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Lomeu, Leandro Soares
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Magister 2010
Assuntos:
Brasil. [Código civil (2002)].
Direito de superfície, Brasil.
Preservação ambiental, aspectos morais, Brasil.
Ética, Brasil.
Direito de construir, Brasil.
Função social da propriedade, Brasil.
Uso do solo, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6237
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