QR Code

A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)

Bibliographic Details
Main Author: Ustárroz, Daniel
Format: Online
Language:Outro
Published: Notadez 2010
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6390
_version_ 1872068101198053376
author Ustárroz, Daniel
author_browse Ustárroz, Daniel
author_facet Ustárroz, Daniel
author_sort Ustárroz, Daniel
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T23:47:17Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-6390
institution TJDFT
language Outro
last_indexed 2026-05-27T23:47:17Z
publishDate 2010
publishDateSort 2010
publisher Notadez
publisherStr Notadez
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-63902024-05-20T17:32:36Z A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB) Ustárroz, Daniel Relação de consumo. Contrato. Cláusula penal, Brasil. 2011-12-02T16:58:21Z 2011-12-02T16:58:21Z 2010-07 Artigo Revista Jurídica Empresarial, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 181-206, jul./ago. 2010 1982-9914 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6390 other application/pdf Notadez
spellingShingle Relação de consumo.
Contrato.
Cláusula penal, Brasil.
Ustárroz, Daniel
A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
title A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
title_full A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
title_fullStr A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
title_full_unstemmed A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
title_short A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
title_sort majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do ccb)
topic Relação de consumo.
Contrato.
Cláusula penal, Brasil.
topic_facet Relação de consumo.
Contrato.
Cláusula penal, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6390
work_keys_str_mv AT ustarrozdaniel amajoracaodaclausulapenalnasrelacoesdeconsumointeligenciadoart413doccb
AT ustarrozdaniel majoracaodaclausulapenalnasrelacoesdeconsumointeligenciadoart413doccb