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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-64072025-05-28T18:37:41Z Atuação do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas Romita, Arion Sayão Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competência. Ação coletiva, Brasil. Sindicato, Brasil. Substituição processual, Brasil. Representação processual, Brasil. Capacidade processual, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação anulatória, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Jurisprudência, Brasil. 2011-12-02T17:02:04Z 2011-12-02T17:02:04Z 2010-07 Artigo Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 5-24, jul./ago. 2010. 1807-0949 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6407 other application/pdf Magister
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