Da proibição de sociedade empresarial entre conjuges no direito brasileiro: uma restrição (in)fundada?
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6460 |
Registros relacionados: Da proibição de sociedade empresarial entre conjuges no direito brasileiro: uma restrição (in)fundada?
- O fim da entidade familiar e seus reflexos na sociedade empresarial
- A extinção da sociedade conjugal e a (in)comunicabilidade da participações societárias preexistentes ao casamento
- A lei não proíbe expressamente a sociedade mercantil entre esposos.
- Sociedade entre cônjuges: aplicação do Artigo 977 do CC/2002 às sociedade simples
- A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.
- O regime da participação final nos aquestos no Código Civil de 2002