Enquadramento previdenciário do preso e natureza do trabalho prisional
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Síntese
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6514 |
Similar Items: Enquadramento previdenciário do preso e natureza do trabalho prisional
- Enquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisional
- O auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério de baixa renda como pressuposto de jubilação
- Auxílio-reclusão : o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da proposta de Emenda constitucional que sugere sua extinção – PEC nº 304/2013.
- Execução penal : o direito a remição da pena.
- Dismitificando o benefício de Auxílio-Reclusão
- Mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários: alterações nos benefícios previdenciários em decorrência das Medidas Provisórias nº 664 e 665, de 2014