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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-66572024-05-19T14:58:00Z Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de Villas-Bôas, Marcos de Aguiar Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil. Dogmática jurídica, Brasil. Direito penal, Brasil. Criminologia, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. Regra jurídica, Brasil. 2011-12-15T19:50:55Z 2011-12-15T19:50:55Z 2009-06 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 380, p. 97-138, jun. 2009. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6657 other application/pdf Notadez
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