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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-71052024-05-19T14:36:48Z Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988 Wunderlich, Alexandre Habeas corpus, Brasil. Habeas corpus (processo penal), Brasil. Habeas corpus, história. Habeas corpus, jurisprudência, Brasil. Direito de locomoção, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Prisão cautelar, Brasil. Prisão preventiva, Brasil. Nexo causal, Brasil. Silêncio (processo penal), jurisprudência, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Direito de petição, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2011-12-28T16:01:50Z 2011-12-28T16:01:50Z 2008-11 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 373, p. 75-112, nov. 2008. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7105 other application/pdf Notadez
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