Emenda Constitucional nº 66 e a possibilidade jurídica do pedido de separação judicial e de separação extrajudicial
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7132 |
Similar Items: Emenda Constitucional nº 66 e a possibilidade jurídica do pedido de separação judicial e de separação extrajudicial
- A Emenda Constitucional nº 66/2010: semelhanças, diferenças e inutilidades entre separação e divórcio - O direito intertemporal
- A Emenda constitucional nº 66/2010: semelhanças, diferenças e inutilidades entre separação e divórcio: o direito intertemporal
- Emenda constitucional nº 66/2010 : a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial.
- Revelia e separação judicial.
- Emenda constitucional nº 66/2010: extinção do instituto da separação? Não à luz da evolução histórica, da Constitucional, legal ou do Novo Código de Processo Civil
- Emenda Constitucional nº 66/2010: o divórcio e a extinção da separação. Constitutional Amendment number 66/2010: the divorce and the extinction of legal separation