A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
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Síntese
2010
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-72212025-08-27T17:05:31Z A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado Santos, Cleopas Isaías Prisão em flagrante, Brasil. Flagrante, Brasil. Medida cautelar, Brasil. Silêncio (processo penal), Brasil. Direito de defesa (processo penal), Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Autoincriminação, Brasil. Culpa (direito penal), Brasil. Corpo de delito, Brasil. 2012-01-02T19:18:15Z 2012-01-02T19:18:15Z 2010-10 Artigo Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 33-49, out./nov. 2010. 1809-7804 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7221 other application/pdf Síntese |
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