A bem-secedida experiência de vigilância eletrônica em Portugal (2002-2007) na fase pré-sentencial
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7226 |
Similar Items: A bem-secedida experiência de vigilância eletrônica em Portugal (2002-2007) na fase pré-sentencial
- Assinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais: da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa
- Problemas actuais do habeas corpus em Portugal
- Contributo para a noção de penas substitutivas.
- As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico
- As notificações e citações tributárias através do "Serviço Público de Caixa Postal Eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico (parte I)
- As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico(parte II)