Análise constitucional e legal dos crimes eleitorais
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7256 |
Registros relacionados: Análise constitucional e legal dos crimes eleitorais
- Questões penais e processuais penais do Código Eleitoral (lei n. 4.737/65).
- Os ilícitos penais eleitorais previstos na Lei n° 6.091/1974.
- Corrupção política e financiamento ilegal de partidos políticos e campanhas eleitorais.
- A Lei nº 9.504/1997 : despesas com publicidade e transferências voluntárias : condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
- Corrupção e financiamento de campanhas eleitorais.
- Corrupção e financiamento de campanhas eleitorais