Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?

Bibliographic Details
Main Author:	Moreira, Rômulo de Andrade
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2010
Subjects:	Conflito de atribuição, Brasil. Conflito de atribuição, jurisprudência, Brasil. Promotor público, competência, Brasil. Procurador da república, Brasil. Conflito de jurisdição, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7317

Conflito negativo de atribuições entre membros do ministério Público: quem deveria conhecer e decidir? by Moreira, Rômulo de Andrade

Published 2010

Get full text

Online