Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da súmula 343 - STJ.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7633 |
Similar Items: Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da súmula 343 - STJ.
- Processo administrativo disciplinar: a súmula nº 343: STJ : DJ 21.09.07: defesa técnica: presença do advogado
- O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar.
- Defesa técnica no processo administrativo disciplinar: considerações à recente súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça
- Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da Súmula vinculante 5 do STF.
- Efemeridade da súmula nº 343 do STJ
- A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF