Súmula vinculante n° 17

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Souza, Carlos Fernando Mathias de
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Diários Associados 2011
Assuntos:	Precatório, pagamento, Brasil. Juros de mora, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7796

Registros relacionados: Súmula vinculante n° 17

Visualização Rápida
Juros de mora na tramitação do precatório
Visualização Rápida
Juros moratórios na desapropriação
Visualização Rápida
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório
Visualização Rápida
O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte.
Visualização Rápida
Taxa de juros e a nova lei civil
Visualização Rápida
Considerações sobre os juros legais no Novo Código Civil
Visualização Rápida
Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativo
Visualização Rápida
Precatórios impagáveis.
Visualização Rápida
Mora do credor : conceito e requisitos.
Visualização Rápida
O termo a quo dos juros de mora pelo inadimplemento da obrigação revisional de aluguel fixada em sentença judicial
Visualização Rápida
Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho : uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF.
Visualização Rápida
Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da fazenda pública.
Visualização Rápida
Da incidência de juros moratórios na responsabilidade por acidente de consumo: reflexões
Visualização Rápida
Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
Visualização Rápida
Novo código civil: título IV: do inadimplemento das obrigações; capítulo IV: dos juros legais (art.406 a 407)
Visualização Rápida
O termo inicial dos juros de mora na tutela coletiva dos direitos individuais
Visualização Rápida
Eficácia da sentença 'astreintes'; multa diária por atraso de pagamento de direitos reconhecidos em sentença
Visualização Rápida
A taxa Selic e o art. 406 do Código Civil
Visualização Rápida
O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancário
Visualização Rápida
Juros no novo Código Civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancários
Visualização Rápida
Juros de mora : da incidência de juros de mora nos recolhimentos de tributos e contribuições lançados por homologação e a autuação fiscal
Visualização Rápida
Opressão e calote
Visualização Rápida
Os precatórios judiciais e a intervenção federal
Visualização Rápida
Anotações sobre juros legais, sua incidência na mora em negócios anteriores ao novo código civil, a regência e a taxa mensal