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A homenagem aos ascendentes como motivo justo ao acréscimo de sobrenome: uma interpretação da expressão "motivadamente", constante do artigo 57 da Lei de registros públicos, à luz da hermenêutica pós-positivista

Bibliographic Details
Main Authors: Pamplona Filho, Rodolfo, Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
Format: Online
Language:Outro
Published: Magister 2010
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7857

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