Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas - Toda a Administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial - Duas filiais apenas para atendimento de consumidores - ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais - Parecer
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Magister
2011
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-80712025-05-28T18:37:45Z Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito para médias e pequenas empresas, como para pessoas físicas - Toda a Administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial - Duas filiais apenas para atendimento de consumidores - ISS da gestão devido no estabelecimento matriz e não nas filiais - Parecer Martins, Ives Gandra da Silva Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM). Imposto municipal, fato gerador, parecer, Brasil. Gestão de negócios, empresa, parecer, Brasil. Média empresa, impostos, parecer, Brasil. Pequena empresa, impostos, parecer, Brasil. Filial, impostos, parecer, Brasil. Obrigação tributária, parecer, Brasil. Empresa de prestação de serviços, impostos, fato gerador, parecer, Brasil. 2012-01-27T18:30:39Z 2012-01-27T18:30:39Z 2011-06 Artigo Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 81-103, jun./jul. 2011. 1807-9970 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8071 other application/pdf Magister |
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