Convalidação: uma célere visão da prática

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2006
Materias:	Ato administrativo, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Administração pública, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8203

Ejemplares similares: Convalidação: uma célere visão da prática

Vista rápida
Dever de pagar o contratado: mecanismo de controle para reduzir a corrupção
Vista rápida
Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa.
Vista rápida
Discricionariedade e revogação do ato administrativo.
Vista rápida
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.
Vista rápida
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Vista rápida
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
Vista rápida
Enjuiciamiento de la Discrecionalidad Administrativa
Vista rápida
Os atos administrativos discricionários devem ser motivados?
Vista rápida
A invalidação e convalidação de atos em um procedimento administrativo
Vista rápida
Ato administrativo eletrônico : elementos, forma e segurança jurídica.
Vista rápida
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados.
Vista rápida
No turbilhão da pandemia : o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil?
Vista rápida
Os limites da discricionariedade do mérito administrativo em concursos públicos
Vista rápida
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito, (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Vista rápida
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Vista rápida
Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.
Vista rápida
Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
Vista rápida
Legalidade : discricionariedade : seus limites e controle.
Vista rápida
Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
Vista rápida
Reconsideração do tema do abuso de poder
Vista rápida
Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo
Vista rápida
Motivação dos atos administrativos e o interesse público
Vista rápida
Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário.
Vista rápida
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa