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Operações societárias da Petrobrás.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Síntese 2011
Assuntos:
Empresa pública, poderes e atribuições, Brasil.
Empresa pública, criação, legislação, Brasil.
Autonomia administrativa, empresa, Brasil.
Empresa pública, extinção, legislação, Brasil.
Empresa subsidiária, extinção, Brasil.
Empresa, incorporação, Brasil.
Privatização, legislação, Brasil.
Licitação, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8309
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8309

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  • Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial
    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado em: (2014)
  • Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial
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