A ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de requisitos de qualificação técnico-operacional nas licitações
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8318 |
Registros relacionados: A ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de requisitos de qualificação técnico-operacional nas licitações
- Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações
- Capacidade técnico-operacional: possibilidade de transferência de titularidade
- A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
- A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
- Pré-qualificação: exigência de projeto básico
- Licitações públicas sustentáveis