Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8388 |
Registros relacionados: Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa
- Improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e agentes políticos com prerrogativa de foro
- Agentes políticos e improbidade administrativa : uma nova reflexão aos 25 anos da Lei nº 8.429/1992.
- Do alcance da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos
- Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
- Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas
- Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos sujeitos à lei de crimes de responsabilidade