Paradigmas da pretensa filiação artificial atual um problema de investigação civilística para a proteção da saúde e progênie humanas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8751 |
Registros relacionados: Paradigmas da pretensa filiação artificial atual um problema de investigação civilística para a proteção da saúde e progênie humanas
- O reconhecimento de repercussão geral em matéria de Direito de família no que se refere à prevalência de vínculo de filiação socioafetivo sobre vínculo biológico
- A filiação legitíma como princípio constitucional e como preceito infraconstitucional
- Reconhecimento dos filhos ilegítimos.
- Igualdade entre filhos no direito brasileiro atual : direito pós-moderno?
- O reconhecimento da paternidade à luz da Constituição federal de 1988.
- As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição federal e ao Estatuto da criança e do adolescente.