As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10: Novo Código de Processo Civil
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8786 |
Similar Items: As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10: Novo Código de Processo Civil
- O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública
- Privilégios processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia.
- As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
- As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
- O fair play administrativo : pelo fim dos privilégios processuais do poder público brasileiro.
- Princípio da isonomia quanto às prerrogativas da Fazenda Pública à luz do novo CPC: prazos processuais