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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-89132024-05-19T19:36:01Z Moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual Martinelli, João Paulo Orsini Crime sexual, legislação, Brasil. Atentado violento ao pudor, legislação, Brasil. Estupro, Brasil. Assédio sexual, Brasil. Prostituição, Brasil. Coerção, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. 2012-04-19T16:39:17Z 2012-04-19T16:39:17Z 2011-06 Artigo Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-24, jun./jul. 2011. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8913 other application/pdf Síntese
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