Agências reguladoras e poder normativo
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9023 |
Registros relacionados: Agências reguladoras e poder normativo
- Terceiro setor: privatização de seviços públicos: aspectos conceituais e tributários
- Privatização: a gota d'água
- Delegação de serviço público e privatizações: aspectos controvertidos
- Privatização dos serviços de notas e registros e a situação jurídica dos atuais titulares
- Participação privada no setor postal, liberalização e privatização da ECT.
- A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras