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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-90632024-05-21T03:44:53Z Desaposentação e despensão: aspectos controvertidos Cardoso, Oscar Valente Aposentadoria, anulação, Brasil. Servidor público, aposentadoria, anulação, Brasil. Previdência social, regime jurídico, Brasil. Renúncia (direito do trabalho), Brasil. Aposentadoria, base de cálculo, Brasil. Pensões, renúncia, Brasil. Aposentadoria, renúncia, jurisprudência, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2012-04-23T20:12:14Z 2012-04-23T20:12:14Z 2011-09 Artigo Revista Síntese Direito Previdenciário, São Paulo, v. 10, n. 44, p. 9-28, set./out. 2011. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9063 other application/pdf Síntese
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Desaposentação e despensão: aspectos controvertidos
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