Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mello, Celso Antônio Bandeira de
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Fórum 2007
Assuntos:	Improbidade administrativa, julgamento, Brasil. Servidor público, comportamento, julgamento, Brasil. Servidor público, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9131

Registros relacionados: Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)

Visualização Rápida
Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)
Visualização Rápida
Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da Lei 8.429/92.
Visualização Rápida
As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
Visualização Rápida
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Visualização Rápida
Da declaração de bens do agente público (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 13)
Visualização Rápida
Princípios do estatuto do agente público.
Visualização Rápida
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiras reflexões.
Visualização Rápida
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Visualização Rápida
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Visualização Rápida
A reforma administrativa e os novos sistemas remuneratórios dos servidores públicos e dos agentes políticos.
Visualização Rápida
Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar
Visualização Rápida
Responsabilidade do funcionário por ação direta do lesado.
Visualização Rápida
Regime jurídico único e os celetistas.
Visualização Rápida
A aplicação do Artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429 de 1992, no processo administrativo disciplinar
Visualização Rápida
O outro lado da história : ação civil pública por ato de improbidade administrativa : breves reflexões e análise de casos práticos.
Visualização Rápida
Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92
Visualização Rápida
Teto constitucional de remuneração dos agentes públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais
Visualização Rápida
Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei nº 11.690/08)
Visualização Rápida
Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do cpp - Lei nº 11.690/08)
Visualização Rápida
O regime jurídico dos agentes públicos e a emenda constitucional n 19/98
Visualização Rápida
Hibridez político-cultural na administração pública e seu papel estruturante na polêmica sobre os efeitos da contratação de servidores sem concurso
Visualização Rápida
Enriquecimento ilícito de agentes públicos : evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio : Lei federal 8.429/92.
Visualização Rápida
Servidor público: remoção, cessão, enquadramento e redistribuição
Visualização Rápida
O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.