Princípio da capacidade contributiva e mínimo isento: análise no ordenamento jurídico brasileiro
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9170 |
Similar Items: Princípio da capacidade contributiva e mínimo isento: análise no ordenamento jurídico brasileiro
- Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial.
- Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade.
- Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal.
- Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial
- Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal
- A incorporação da capacidade contributiva pelo sistema do direito positivo através de sua elevação à categoria de princípio