Coisa julgada inconstitucional (art. 741 e 475-L do CPC) - reflexões em torno de um texto de Marinoni

Bibliographic Details
Main Author:	Tesheiner, José Maria
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2009
Subjects:	Marinoni, Luiz Guilherme, crítica e interpretação. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9193

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