Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9255 |
Registros relacionados: Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro
- A teoria da fraude à lei no direito internacional e a mudança do elemento de conexão na aquisição e na perda da nacionalidade.
- Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda constitucional 131/2023.
- A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil.
- Direito de asilo político
- Mudanças pontuais em conceitos de direito internacional público para a efetivação dos direitos humanos.
- A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro.