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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-95772024-05-27T18:24:40Z As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais Copola, Gina Proteção ambiental, legislação, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. Direito ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, Brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade civil, Brasil. Pena, Brasil. Circunstância atenuante, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Degradação ambiental, Brasil. 2012-05-11T16:31:39Z 2012-05-11T16:31:39Z 2005-01 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, p. 2207-2211, jan./fev. 2005. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9577 other application/pdf Fórum
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
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