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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-96282024-05-27T18:32:30Z A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo.(2ª parte - Dos crimes contra a fauna) Copola, Gina Crime ecológico, Brasil. Proteção ambiental, legislação, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Pena, Brasil. Fauna selvagem, proteção, Brasil. Animal em extinção, proteção, Brasil. Caça proibida, aspectos jurídicos, Brasil. Poder de polícia, Brasil. Cooperação internacional, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Degradação ambiental, Brasil. Pessoa jurídica, Brasil. Circunstância atenuante, Brasil. Circunstância agravante, Brasil. 2012-05-14T16:49:31Z 2012-05-14T16:49:31Z 2005-09 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, p. 2759-2763, set./out. 2005. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9628 zh application/pdf Fórum
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Copola, Gina
A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo.(2ª parte - Dos crimes contra a fauna)
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