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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-97102024-05-27T18:26:13Z A responsabilidade do Estado por danos ambientais Copola, Gina Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, direito comparado. Meio ambiente, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Relatório de Impacto Ambiental (Rima), Brasil. Qualidade de vida, Brasil. Poluição, Brasil. Cooperação internacional, Brasil. 2012-05-15T17:06:47Z 2012-05-15T17:06:47Z 2006-09 Artigo Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, p. 3599-3609, set./out. 2006. 1676-6962 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9710 other application/pdf Fórum
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