A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

Bibliographic Details
Main Author:	Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	FGV 2009
Subjects:	Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, acesso à justiça, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Cidadão, participação social, Brasil. Direitos e garantias individuais, ação popular, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9804

Description
Description not available.

Similar Items