A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o processo administrativo punitivo
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
FGV
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9805 |
Similar Items: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o processo administrativo punitivo
- Fraude: configuração, prova, desconsideração da personalidade jurídica
- A desnecessidade de comprovação de insolvência do devedor para desconsideração da personalidade jurídica.
- A desnecessidade de comprovação de insolvência do devedor para desconsideração da personalidade jurídica.
- Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do direito
- A desconsideração da personalidade jurídica: a teoria, o Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil
- O princípio da proporcionalidade, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica