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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-98952024-05-16T16:56:53Z Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas Vale, André Rufino do Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha. Autonomia privada, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Alemanha. Liberdade de associação, jurisprudência, Brasil. Eficácia, direito comparado, Brasil, Alemanha. Associação sem fins lucrativos, aspectos constitucionais, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Pessoa jurídica de direito privado, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. 2012-05-17T19:05:28Z 2012-05-17T19:05:28Z 2005-07 Artigo Direito Público, Porto Alegre, v. 3, n. 9, p. 53-74, jul./set. 2005. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9895 other application/pdf Sintese
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