O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
FGV
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9940 |
Similar Items: O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos
- Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde
- Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial
- A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.
- O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde.
- Judicialização, prova científica e políticas públicas de fornecimento de medicamentos no estado de Pernambuco : uma análise qualitativa da relação entre as decisões judiciais em matéria de medicamentos “off label” e os pareceres técnicos oficiais.
- A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.