Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Osório, Fábio Medina
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2005
Materias:	Função pública, aspectos constitucionais, Brasil. Servidor público, regime jurídico, Brasil. Cargo público, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse público, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9951

Ejemplares similares: Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?

Vista rápida
A volta do regime jurídico único
Vista rápida
Considerações a respeito da acumulação de cargos
Vista rápida
O provimento derivado inconstitucional.
Vista rápida
A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal
Vista rápida
Cargos em comissão, seu caráter instrumental à boa administração e os respectivos limites constitucionais
Vista rápida
O servidor público na EC 19, A "Reforma Administrativa" - VI - O § 10, do art. 37; o art. 38, e o art. 39, caput, da CF/88
Vista rápida
O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" - IV Os Incisos XIII a XVI, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34
Vista rápida
O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" O Art. 37 da CF/88
Vista rápida
O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa"
Vista rápida
Acumulação de cargos públicos
Vista rápida
A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão geral do STF.
Vista rápida
Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado : pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública federal, estadual e municipal.
Vista rápida
Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado : pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do judiciário, do ministério público e da advocacia pública federal, estadual e municipal.
Vista rápida
O princípio da isonomia e a utilização de critérios para desempate em concursos públicos.
Vista rápida
O sentido constitucional de carreira no serviço público.
Vista rápida
Função pública: abrangência do conceito, acumulabilidade com cargo
Vista rápida
A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado.
Vista rápida
A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado.
Vista rápida
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
Vista rápida
É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? : argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988.
Vista rápida
Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF.
Vista rápida
A Lei complementar nº 100 e os reais motivos de sua elaboração.
Vista rápida
Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração pública
Vista rápida
Carreiras de Estado: o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governo