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A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace

This article analyzes the position of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) regarding civil liability for copyright infringement on marketplace platforms. With the growth of e-commerce and the involvement of third parties in product sales, several cases of plagiarism a...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Pediani, Paloma Cristina Rodrigues, Barboni Dantas Nascimento, Paulo Gustavo, Couto Oliveira, Rodrigo
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: TJDFT 2025
Assuntos:
Acesso em linha:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1111
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spelling ojs-rdj-article-11112025-12-19T22:04:39Z A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace Pediani, Paloma Cristina Rodrigues Barboni Dantas Nascimento, Paulo Gustavo Couto Oliveira, Rodrigo Responsabilidade civil. Violação de direitos autorais. Plataformas de marketplace. Tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios. Marco civil da internet. This article analyzes the position of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) regarding civil liability for copyright infringement on marketplace platforms. With the growth of e-commerce and the involvement of third parties in product sales, several cases of plagiarism and copyright infringement have emerged. The aim is to identify the alignment of the TJDFT with the Marco Civil da Internet (Law No. 12,965/2014), which regulates internet use in Brazil. The method includes bibliographic reviews and analyses of TJDFT court decisions. The research reveals discrepancies in court rulings, creating legal uncertainty. It concludes that there is a need for jurisprudential harmonization by the higher courts to establish a uniform interpretation of liability on marketplace platforms. Este artigo analisa a posição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT sobre a responsabilidade civil em casos de violação de direitos autorais em plataformas de marketplace. Com o crescimento do comércio eletrônico e a participação de terceiros na venda de produtos, surgiram diversos casos de plágio e violação de direitos autorais. Objetivo: o objetivo é identificar o alinhamento do TJDFT com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regulamenta o uso da internet no Brasil. Método: o método inclui revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais do TJDFT. A pesquisa revela divergências nas decisões judiciais, criando insegurança jurídica. Conclusão: conclui-se que há necessidade de pacificação jurisprudencial por parte dos tribunais superiores para estabelecer interpretação uniforme sobre a responsabilidade nas plataformas de marketplace. TJDFT 2025-12-19 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1111 10.22477/rdj.v116i00.1111 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 116 (2025): Publicação contínua; e025008 Revista de Doutrina Jurídica; v. 116 (2025): Publicação contínua; e025008 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v116i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1111/225 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2025 Paloma Cristina Rodrigues Pediani, Paulo Gustavo Barboni Dantas Nascimento, Rodrigo Couto Oliveira https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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