Criminalização do wash trading no mercado de criptomoedas : fraude em transações simuladas e dificuldade probatória
This article analyzes the practice of wash trading in the cryptocurrency and NFTs market, examining to what extent such conduct can be classified as an economic crime under Brazilian law, as well as discussing the evidentiary difficulties associated with simulated transactions on blockchain. Wash tr...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2025
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1142 |
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| author | Furtado Alves, Victor |
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| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | This article analyzes the practice of wash trading in the cryptocurrency and NFTs market, examining to what extent such conduct can be classified as an economic crime under Brazilian law, as well as discussing the evidentiary difficulties associated with simulated transactions on blockchain. Wash trading consists of artificial operations, usually staged by the same agent (or group of agents), aimed at inflating trading volumes and manipulating prices, thereby creating a deceptive perception of liquidity and value. This mechanism, already known in traditional financial markets, takes on new dimensions in digital environments due to the decentralization and anonymity of cryptocurrencies, non-fungible tokens (NFTs), and, more recently, transactions involving the metaverse. In view of the absence of an autonomous criminal provision for digital market manipulation in Brazil, it is noted that the effective repression of wash trading encounters legal uncertainties, issues of scope delimitation (whether cryptoassets are securities or not), and technical proof challenges due to blockchain technology and the pseudonymous nature of transactions. The article concludes by emphasizing the need for normative improvements, the creation of specific criminal provisions, and the strengthening of international cooperation to effectively combat fraud that affects the emerging crypto market and investor security. |
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| spelling | ojs-rdj-article-11422025-12-19T22:10:27Z Criminalização do wash trading no mercado de criptomoedas : fraude em transações simuladas e dificuldade probatória Furtado Alves, Victor Wash trading. Criptomoedas. Nfts. Fraude. Crime econômico. This article analyzes the practice of wash trading in the cryptocurrency and NFTs market, examining to what extent such conduct can be classified as an economic crime under Brazilian law, as well as discussing the evidentiary difficulties associated with simulated transactions on blockchain. Wash trading consists of artificial operations, usually staged by the same agent (or group of agents), aimed at inflating trading volumes and manipulating prices, thereby creating a deceptive perception of liquidity and value. This mechanism, already known in traditional financial markets, takes on new dimensions in digital environments due to the decentralization and anonymity of cryptocurrencies, non-fungible tokens (NFTs), and, more recently, transactions involving the metaverse. In view of the absence of an autonomous criminal provision for digital market manipulation in Brazil, it is noted that the effective repression of wash trading encounters legal uncertainties, issues of scope delimitation (whether cryptoassets are securities or not), and technical proof challenges due to blockchain technology and the pseudonymous nature of transactions. The article concludes by emphasizing the need for normative improvements, the creation of specific criminal provisions, and the strengthening of international cooperation to effectively combat fraud that affects the emerging crypto market and investor security. Objetivo: o presente artigo analisa a prática do wash trading no mercado de criptomoedas e Tokens Não Fungíveis – NFTs, examinando em que medida essa conduta pode ser tipificada como crime econômico no ordenamento jurídico brasileiro, bem como discutindo as dificuldades probatórias associadas a transações simuladas em blockchain. O wash trading consiste em operações artificiais, geralmente encenadas pelo mesmo agente (ou grupo de agentes) com a finalidade de inflar volumes de negociação e manipular preços, provocando uma percepção enganosa de liquidez e valor. Esse mecanismo, já conhecido em mercados financeiros tradicionais, encontra novos contornos nos ambientes digitais, dada a descentralização e o anonimato das criptomoedas, NFTs e, mais recentemente, as transações envolvendo metaverso. Em face da ausência de um tipo penal autônomo para manipulação digital de mercado no Brasil, constata-se que a repressão efetiva do wash trading esbarra em incertezas jurídicas, problemas de delimitação do objeto (criptoativos como valores mobiliários ou não) e nos desafios técnicos de prova, por conta da tecnologia blockchain e do caráter pseudônimo das transações. Método: metodologicamente, o estudo baseia-se em revisão de literatura e exame jurídico-normativo das leis penais e da regulação de valores mobiliários, com referência a doutrina, legislação e precedentes. Resultado: o artigo conclui pela necessidade de aprimoramento normativo, criação de tipo penal específico e fortalecimento da cooperação internacional para efetivo combate às fraudes que afetam o emergente mercado cripto e a segurança dos investidores. TJDFT 2025-12-19 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1142 10.22477/rdj.v116i00.1142 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 116 (2025): Publicação contínua; e025014 Revista de Doutrina Jurídica; v. 116 (2025): Publicação contínua; e025014 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v116i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1142/230 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2025 Victor Furtado Alves https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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