Análise jurídica do saneamento básico no Brasil
RESUMO: Direito Constitucional e Administrativo – Análise jurídica do saneamento básico no Brasil – Cuida-se de artigo, cujo objetivo é o estudo analítico das principais regras que disciplinam o saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, este artigo consiste em uma abordagem constitucional, legal e...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2017
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| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/133 |