A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais
O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao cidadão o acesso à justiça. Objetivos específic...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
TJDFT
2018
|
| Acceso en línea: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/157 |
| _version_ | 1872056494402306048 |
|---|---|
| author | Matheus, Ana Carolina Couto |
| author_browse | Matheus, Ana Carolina Couto |
| author_facet | Matheus, Ana Carolina Couto |
| author_sort | Matheus, Ana Carolina Couto |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao cidadão o acesso à justiça. Objetivos específicos: enfatizar o dever do Município em concretizar direitos fundamentais; destacar entraves da assistência jurídica brasileira que impedem prestar o serviço; demonstrar que a interpretação que mais se coaduna à Constituição é a que possibilita ao ente municipal prestar o serviço, garantindo acesso dos munícipes à justiça. Será utilizado método dedutivo, fonte bibliográfica, técnicas do referente, categoria, fichamento e conceito operacional. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v109i2.157 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:48:51Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-157 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:48:51Z |
| publishDate | 2018 |
| publishDateSort | 2018 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-1572021-08-26T15:27:38Z A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais Matheus, Ana Carolina Couto O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao cidadão o acesso à justiça. Objetivos específicos: enfatizar o dever do Município em concretizar direitos fundamentais; destacar entraves da assistência jurídica brasileira que impedem prestar o serviço; demonstrar que a interpretação que mais se coaduna à Constituição é a que possibilita ao ente municipal prestar o serviço, garantindo acesso dos munícipes à justiça. Será utilizado método dedutivo, fonte bibliográfica, técnicas do referente, categoria, fichamento e conceito operacional. TJDFT 2018-09-21 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/157 10.22477/rdj.v109i2.157 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 109 No. 2 (2018): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 208-224 Revista de Doutrina Jurídica; v. 109 n. 2 (2018): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ; 208-224 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v109i2 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/157/70 Copyright (c) 2018 Revista de Doutrina e Jurisprudência https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| spellingShingle | Matheus, Ana Carolina Couto A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais |
| title | A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais |
| title_full | A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais |
| title_fullStr | A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais |
| title_full_unstemmed | A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais |
| title_short | A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais |
| title_sort | prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/157 |
| work_keys_str_mv | AT matheusanacarolinacouto aprestacaodeassistenciajuridicaintegralegratuitapelosmunicipioseaefetivacaodedireitosfundamentais AT matheusanacarolinacouto prestacaodeassistenciajuridicaintegralegratuitapelosmunicipioseaefetivacaodedireitosfundamentais |