Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC
O presente artigo versa sobre as significativas inovações provocadas nos honorários advocatícios sucumbenciais a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Muitas reflexões jurídicas surgiram desde então. Direito intertemporal, extensão das hipóteses de aplicab...
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TJDFT
2018
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/173 |
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| author | Moura de Azevedo, Antonio Danilo |
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| description | O presente artigo versa sobre as significativas inovações provocadas nos honorários advocatícios sucumbenciais a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Muitas reflexões jurídicas surgiram desde então. Direito intertemporal, extensão das hipóteses de aplicabilidade, base de cálculo e critérios para fixação da verba honorária, sucumbência recursal, espécies recursais passíveis de sofrerem majoração dos honorários de sucumbência, consubstanciam alguns dos pontos controvertidos que serão analisados neste trabalho, visando sempre cotejar a letra da lei com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais modernos, compilando sobretudo a interpretação e aplicação dada à matéria pelas Tribunais pátrios, até o momento, com enfoque nas alterações legislativas derivadas no CPC/2015. |
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